Um acordo de licença de usuário final (EULA) é um documento juridicamente vinculativo que define os direitos e restrições do usuário no uso de um produto de software específico.
Quando um cliente ou empresa compra um software, ele não está realmente ganhando a propriedade do software. Em vez disso, eles estão pagando pelo direito de usar o software. A propriedade desses aplicativos de software permanece com o fornecedor do software. Para especificar claramente termos, condições, responsabilidades, restrições, obrigações e muito mais, os fornecedores vão proteger seus softwares por trás de um EULA. O usuário final deve, então, concordar com as estipulações descritas no EULA antes de poder acessar o aplicativo.
"End user license agreement (Acordo de licença de usuário final)" (ou, mais comumente, a abreviação "EULA") é o termo mais usado para descrever esse tipo de contrato entre o licenciador de um produto de software e o licenciado. No entanto, existem vários outros termos que podem ser usados para descrever acordos que cumprem essencialmente a mesma função. Alguns deles são:
- Acordo de licenciamento
- Acordo de licença de software
- Contrato de usuário final do aplicativo licenciado
- Acordo de termos e condições
- Contratos click-wrap
- Contratos browse-wrap
- Contratos shrink wrap
Vale a pena reconhecer que, embora muitos destes termos sejam usados como sinônimos, alguns podem ter um foco ou uma função jurídica ligeiramente diferentes. Na documentação oficial, o uso de "acordo de licença de usuário final" ou "EULA" é geralmente a abordagem mais apropriada.
Ao contrário de muitos produtos físicos, em que a propriedade muda de mão quando a transação é finalizada, a compra de software constitui uma relação contínua entre o fornecedor e o usuário. Essa relação requer a definição de limites. Os EULAs estabelecem o que o usuário pode e não pode fazer com o software, definem os termos do acordo, esclarecem a responsabilidade, fornecem informações de violação, especificam isenções de responsabilidade e abordam como e quando o direito de uso do aplicativo pode ser encerrado.
Um EULA eficaz atua como uma proteção, resguardando os direitos do fornecedor do software. Um EULA é uma camada vital de defesa contra violação de direitos autorais, engenharia reversa de software e uso indevido do aplicativo. Ele também permite que os fornecedores limitem a própria responsabilidade e protejam sua reputação se o usuário abusar do aplicativo ou o utilizar para fins ilícitos ou impróprios.
Além disso, o EULA dá aos fornecedores a oportunidade de reivindicar garantias, especificando que o aplicativo é fornecido no estado em que se encontra ou conforme disponível, garantindo que eles não sejam responsabilizados caso determinadas circunstâncias impeçam que o software atenda totalmente aos requisitos. Por fim, um contrato de EULA também protege o direito do fornecedor de revogar ou suspender licenças por qualquer motivo, e a qualquer momento, com ou sem aviso.
Embora a maioria dos EULAs seja destinada a dar suporte mais completo aos direitos dos fornecedores de software, eles também oferecem vários benefícios aos próprios usuários finais. Ao descrever claramente os direitos e restrições dos usuários finais, o EULA estabelece expectativas, define termos de software e manutenção e descreve como o software deve ser usado para obter a eficácia máxima.
Os acordos de licenciamento de usuário final geralmente são exclusivos aos fornecedores e ao aplicativo que representam. Dito isso, a maioria dos EULAs consiste em determinados elementos comuns. Muitos desses elementos assumem a forma de cláusulas em todo o EULA:
Os EULAs precisam ser claros, diretos e acessíveis. Para ajudar a garantir que o usuário final entenda com o que está concordando, os EULAs geralmente incluem uma lista de definições dos termos relevantes usados no acordo. O usuário pode consultar esses termos durante a leitura do EULA.
Um aviso de direitos autorais informa ao usuário que o software em questão é propriedade intelectual do fornecedor e que qualquer violação dos direitos autorais estabelecidos será objeto de ação judicial.
Esta cláusula declara diretamente que a violação de direitos autorais é atribuída ao licenciado.
O EULA define quem é o fornecedor do software, incluindo detalhes como nome e informações de contato.
O nome do software, a versão e quaisquer outras informações relevantes do aplicativo que estejam incluídas no EULA.
Esta seção identifica quaisquer leis que possam estar relacionadas ao uso do software. A seção também pode descrever possíveis penalidades pelo não cumprimento dessas leis.
A isenção de garantia protege o fornecedor da responsabilidade caso surjam problemas por causa do software.
Essa seção do EULA define as expectativas relevantes de manutenção e suporte, incluindo se a manutenção ou o suporte estarão disponíveis, como esses serviços serão prestados e com que regularidade a manutenção programada pode ser executada.
A cláusula de restrições de uso define as limitações jurídicas de como o usuário pode empregar o software.
Essa seção descreve se e em quais cenários um usuário pode instalar o software em vários dispositivos.
O EULA deve incluir uma data de início, estabelecendo quando o usuário se torna vinculado pelo contrato, geralmente, a partir do momento em que ele abre o pacote de software ou inicia o download.
Essa cláusula define quais violações podem resultar na rescisão da licença, além de conceder ao fornecedor o direito de rescindir ou revogar a licença de software por qualquer outro motivo.
Essa seção concede oficialmente permissão ao licenciado para usar o software, dependendo da assinatura do documento.
Um acordo de licença de usuário final é um documento jurídico, e como tal, precisa seguir determinados formatos e protocolos estabelecidos para ser juridicamente aplicável. Muitas organizações optam por contratar um advogado de EULA para ajudar a criar o acordo de licença ou pelo menos revisar o acordo concluído antes da publicação.
Como o EULA é um contrato, uma função vital é identificar as partes relevantes. Estabeleça claramente quem é o licenciante e o licenciado, de modo que eles possam ser juridicamente responsabilizados pelo cumprimento dos respectivos termos.
Um aspecto importante do uso do software é o tipo de licença de direitos autorais ou de propriedade intelectual que se aplica a ele. Um aplicativo de código aberto, por exemplo, permitiria que o usuário executasse determinadas ações que seriam proibidas no software de código fechado. A divulgação dos direitos autorais informa ao usuário final o que esperar.
Talvez o trabalho mais importante do EULA seja definir regras básicas para os usuários seguirem. Indique claramente como o software deve ser usado e quais restrições serão aplicadas.
O EULA também deve incluir detalhes sobre as condições relevantes de uso do software, como as condições que podem resultar na rescisão ou revogação da licença.
Por fim, o EULA deve abordar quaisquer isenções e limitações de responsabilidade que possam ser necessárias para proteger ainda mais o fornecedor.
As soluções ServiceNow ITAM ajudam os clientes a rastrear dados importantes do software, incluindo EULAs que fornecem detalhes essenciais, entre os quais informações de manutenção e suporte, como o software pode ser usado, quem ou quais dispositivos podem usar o software e o que constitui uma violação do usuário. Isso permite que os usuários gerenciem com eficiência o ciclo de vida do software e otimizem estrategicamente o estado do software para reduzir os riscos e manter a conformidade.
Além disso, a ServiceNow vai além, com o Workbench de licença. O Workbench de licença ajuda a garantir a conformidade total, mantendo registros detalhados do número de direitos de licença disponíveis, comparando-os com o número de direitos que estão sendo consumidos. Isso não só permite que as organizações identifiquem tendências importantes, mas também dá a elas uma supervisão essencial para identificar e agir em qualquer editor que não esteja em total conformidade.
A gestão de direitos e restrições não precisa ser difícil. Veja como a ServiceNow pode otimizar sua abordagem ao EULA.