O que é um acordo de licença de usuário final (EULA)?

Um acordo de licença de usuário final (EULA) é um documento juridicamente vinculativo que define os direitos e restrições do usuário no uso de um produto de software específico.

Quando um cliente ou empresa compra um software, ele não está, na verdade, adquirindo a propriedade do software. Em vez disso, ele está pagando pelo direito de usar o software. A propriedade desses aplicativos de software permanece com o fornecedor do software. Para especificar claramente termos, condições, responsabilidades, restrições, obrigações e outros, os fornecedores atrelarão seus softwares a um EULA. O usuário final deverá concordar com as cláusulas descritas no EULA antes de poder acessar o aplicativo.

"Acordo de licença de usuário final" (End user license agreement ou, mais comumente, a abreviação "EULA"), é o termo mais usado para descrever esse tipo de contrato entre o licenciador de um produto de software e o licenciado. No entanto, existem vários outros termos que podem ser usados para descrever contratos que cumprem essencialmente a mesma função. Eles incluem o seguinte:

  • Acordo de licenciamento
  • Acordo de licença de software
  • Contrato de usuário final do aplicativo licenciado
  • Acordo de termos e condições
  • Contratos click-wrap
  • Contratos browse-wrap
  • Contratos shrink wrap

Vale a pena reconhecer que, embora muitos desses termos sejam usados como sinônimos, alguns podem ter um foco ou função legal um pouco diferente. Na documentação oficial, o uso de "acordo de licença de usuário final" ou "EULA" é geralmente a abordagem mais adequada.

Diferentemente de muitos produtos físicos, em que a propriedade muda de mãos quando a transação é finalizada, a compra de software constitui um relacionamento contínuo entre o fornecedor e o usuário. Essa relação requer a definição de limites. Os EULAs estabelecem o que o usuário pode e não pode fazer com o software, definem os termos do contrato, esclarecem a responsabilidade, fornecem informações sobre infração, especificam isenções de responsabilidade e abordam como e quando o direito de usar o aplicativo pode ser encerrado.

Quais são os benefícios do EULA para fornecedores de software?

Um EULA eficaz atua como um escudo, protegendo os direitos do fornecedor do software. Um EULA é uma camada vital de defesa contra violação de direitos autorais, engenharia reversa de software e uso indevido do aplicativo. Ele também permite que os fornecedores limitem sua própria responsabilidade e protejam sua reputação se o usuário abusar do aplicativo ou usá-lo para fins impróprios ou ilegais.

Além disso, o EULA dá aos fornecedores a oportunidade de reivindicar garantias, especificando que o aplicativo é fornecido no estado em que se encontra ou conforme disponível, garantindo que eles não sejam responsabilizados caso determinadas circunstâncias impeçam que o software atenda totalmente aos requisitos. Por fim, um contrato de EULA também protege o direito do fornecedor de revogar ou suspender licenças por qualquer motivo e a qualquer momento, com ou sem aviso.

Quais são os benefícios do EULA para os clientes?

Embora a maioria dos EULAs seja projetado para amparar os direitos dos fornecedores de software de forma mais completa, eles também oferecem vários benefícios aos próprios usuários finais. Ao descrever claramente os direitos e restrições dos usuários finais, o EULA estabelece expectativas, define termos de software e manutenção e descreve como o software deve ser usado para obter a melhor eficácia.

Os EULAs são geralmente exclusivos dos fornecedores e do aplicativo que eles representam. Dito isso, a maioria dos EULAs é composto de determinados elementos comuns. Muitos desses elementos assumem a forma de cláusulas em todo o EULA:

Definições

Os EULAs precisam ser claros, acessíveis e precisos. Para ajudar a garantir que o usuário final entenda com o que está concordando, os EULAs geralmente incluem uma lista de definições dos termos relevantes usados no contrato. O usuário pode consultar estes termos conforme lê o EULA.

Componentes do EULA | ServiceNow

Aviso de direitos autorais

Um aviso de direitos autorais informa ao usuário que o software em questão é propriedade intelectual do fornecedor e que qualquer violação dos direitos autorais estabelecidos será objeto de ação judicial.

Confirmação de violação

Esta cláusula declara diretamente que a violação de direitos autorais é atribuída ao licenciado.

Informações do licenciador

O EULA define quem é o fornecedor do software, incluindo detalhes como nome e informações de contato.

Informações do software

O nome do software, a versão e quaisquer outras informações relevantes do aplicativo que estejam incluídas no EULA.

Leis relevantes

Essa seção identifica todas as leis que podem estar relacionadas ao uso do software. A seção também pode descrever possíveis penalidades por não seguir essas leis.

Isenção de garantia

A isenção de garantia protege o fornecedor da responsabilidade caso surjam problemas por causa do software.

Manutenção e suporte

Essa seção do EULA define as expectativas relevantes de manutenção e suporte, incluindo se a manutenção ou o suporte estarão disponíveis, como esses serviços serão prestados e com que regularidade a manutenção programada pode ser executada.

Restrições de uso

A cláusula de restrições de uso define as limitações legais de como o usuário pode empregar o software.

Licenças de site

Essa seção descreve se e em quais cenários um usuário pode instalar o software em vários dispositivos.

Data de início

O EULA deve incluir uma data de início, estabelecendo quando o usuário se torna vinculado pelo contrato, geralmente, a partir do momento em que ele abre o pacote de software ou inicia o download.

Rescisão de licença

Essa cláusula define quais violações podem resultar na rescisão da licença, além de conceder ao fornecedor o direito de rescindir ou revogar a licença de software por qualquer outro motivo.

Concessão de licença

Essa seção concede oficialmente permissão ao licenciado para usar o software, dependendo da assinatura do documento.

Um EULA é um documento legal, e como tal, ele precisa seguir determinados formatos e protocolos estabelecidos para ser legalmente aplicável. Muitas organizações escolherão contratar um advogado do EULA para ajudar a criar o acordo de licença ou pelo menos revisar o acordo concluído antes da publicação.

Identifique a empresa e o usuário

Como o EULA é um contrato, uma função vital é identificar as partes relevantes. Estabeleça claramente quem são o licenciador e o licenciado, para que possam ser legalmente responsabilizados pelo cumprimento dos termos do acordo.

Divulgue os direitos autorais

Um aspecto importante do uso do software é o tipo de licença de direitos autorais ou de propriedade intelectual que se aplica a ele. Um aplicativo de código aberto, por exemplo, permitiria que o usuário executasse determinadas ações que seriam proibidas no software de código fechado. A divulgação dos direitos autorais informa ao usuário final o que esperar.

Estabeleça e defina as regras de comportamento

Talvez o trabalho mais importante do EULA seja definir regras básicas para os usuários seguirem. Indique claramente como o software deve ser usado e quais restrições serão aplicadas.

Descreva todas as condições relevantes e outros detalhes

O EULA também deve incluir detalhes sobre as condições relevantes de uso do software, como as condições que podem resultar na rescisão ou revogação da licença.

Declare claramente quaisquer isenções e limitações de responsabilidade

Por fim, o EULA deve abordar quaisquer isenções e limitações de responsabilidade que possam ser necessárias para proteger ainda mais o fornecedor.

As soluções ServiceNow ITAM ajudam os clientes a rastrear dados importantes de software, incluindo EULAs que fornecem detalhes essenciais, como informações de manutenção e suporte, como o software pode ser usado, quem ou quais dispositivos podem usar o software e o que constitui uma violação do usuário. Isso permite que os usuários gerenciem com eficiência o ciclo de vida do software e otimizem estrategicamente o estado dele para reduzir riscos e manter a conformidade.

Além disso, a ServiceNow leva as coisas ainda mais longe, com o Workbench de licença. O Workbench de licença ajuda a garantir a conformidade total, mantendo registros detalhados do número de direitos de licença disponíveis e comparando-o com o número de direitos consumidos. Isso não só permite que as organizações identifiquem tendências importantes, mas também fornece supervisão essencial para identificar e agir em qualquer editor que não esteja em total conformidade.

Gerencie estrategicamente o ciclo de vida do software

O gerenciamento de direitos e restrições não precisa ser difícil. Veja como a ServiceNow pode otimizar sua abordagem ao EULA.

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